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A 1ª turma do STJ decide amanhã se é possível que servidor público receba vencimentos além do teto constitucional, devido à cumulação de cargos em órgãos variados.

De modo a TJRJ, foi informado sobre uma aplicaçãeste por fatos ilícitos. Tribunal do Justiça do Rio por Janeiro (TJ-RJ) afastou uma legitima por cobertura de um seguro do responsabilidade civil de diretores e administradores do empre..

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve analisar, por meio de recurso repetitivo, se este reflexo DE horas extras habituais pelo repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo das demais parcelas ­ como 13º salário, ffoirias, Fundo do Garanti..

De modo a STJ, obrigaçãeste por indenizar vem do princípio da responsabilidade pela quebra da confiança. Uma empresa que nãeste possui um contrato formal usando outra É possibilitado a ser responsabilizada por eventuais prejuízos a partir de que a relaçãeste durante toda a ne..

Um Destes últimos atos do Dilma Rousseff no exercício da presidência foi assinar na noite dessa quarta-feira (11/5) — enquanto os senadores debatiam e votavam a admissibilidade do impeachment — este decreto que regulamentou pontos do M..

Para TJSP, atitude da consumidora, que de fato tinha débito, se enquadra no artigo 80 do CPC/2015. Tribunal do Justiça de Sãeste Paulo (TJSP) condenou por litigância por má-fé uma consumidora que entrou com 1 pedido por indenizaçãeste por..

A discussãeste sobre a eventualidade do o juiz ou o tribunal reconhecer por ofício a abusividade por cláusulas contratuais nas relações por consumo nãeste será Muito mais analisada em recurso repetitivo. Por maioria do votos, ESTES ministros da 2ª Seçãeste do Superio..

Decisãeste do TST já reflete Luiz Gustavo Bichara Postalis nova legislação da reforma trabalhista. O Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) decidiu este conteúdo que nãeste todos os membros podem vir a ser considerados como pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa em questãeste. Este..

Este governo federal já desembolsou R$ 1,34 bilhãeste de modo a remunerar bônus de eficiência a auditores da Receita Federal e do Produção. A categoria pressiona por Ainda mais, pedindo a regulamentaçãeste do adicional, de que torna este valor variável e superi..

Para juiz, prescrição penal nãeste pode mitigar liberdade de expressão. Além disso, inexiste direito por reescrever própria história. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de Sãeste Paulo, julgou improcedente um ped..

Este ditado "tudo saiba como dantes no quartel D´Abrantes", segundo Gaudêncio Torquato, define o instante pós-condenaçãeste do Lula: o Brasil nãeste virou do cabeça de modo a encontre isso baixo. (Clique cá)

Empresa excluída do Simples Brasileiro por burlar o sistema de emissãeste de nota fiscal não Pode vir a ser condenada a reembolsar do maneira retroativa os impostos Destes quais era isenta quando fazia parte do regime tributário diferenciado, em respeito ao princíp..

Na decisão, a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª vara Cível do RJ, pontuou: "no lugar de buscar seus direitos pelas vias judiciais, preferiu a ré realizar justiça usando as próprias mãos". (Clique aqui)

Exatamente usando cláusula arbitral, ministro considerou interesse coletivo e determinou competência do juízo por Direito. Em conflito por competência relacionado ao processo do recuperaçãeste judicial da operadora Oi, este ministro Marco Auré especialmentelio ..

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