O truque inteligente de Luiz Gustavo Bichara Joesley que ninguém é Discutindo



ConJur Este presidente da OAB afirmou que o sistema tributário brasileiro é caótico e indecente, dizendo de que ele é “feito de modo a que ningué especialmentem consiga cumpri-lo, e, logo, para que todos fiquem em mora usando 1 Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades”.

A Federação DE Indústrias do Sãeste Paulo (Fiesp) apresentou sugestão ao governo do presidente interino Michel Temer para qual só fiquem impedidas por aderir à repatriaçãeste vizinhos condenadas por crimes relacionados aos ativos de que queiram regularizar.

Este entendimento da PGFN igualmente dificulta a vida de executivos já condenados através Operação Lava ­Jato, de que perderãeste a chance de legalizar recursos não declarados.

Advogado. Professor por cursos preparatórios, de cursos de pós-graduaçãeste e por graduaçãeste há Muito mais do 20 anos. Autor de diversas…

O direito tributário já foi 1 domínio em que este Direito encontrava o melhor campo de modo a mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia do respeito qual limita este público do privado. Identicamente conjuntamente os tributos A cerca de valor agregado, cujo respeito é uma mola para este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

A questão será apreciada pelo Plenário do STF. A Ordem pede que, na pior DE hipóteses, haja uma modulaçãeste temporal e qual o moderno entendimento só valha depois do pronunciamento definitivo do Plenário do STF A respeito de a questãeste (em sede do repercussão  global).

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Com exceçãeste da FGV. Está muito difícil dar faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as vizinhos têm 1 finesse de vida qual às vezes é incompatível usando a advocacia.

ConJur — É possível criar 1 balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente através tua ampla repercussão e os efeitos da restrição pretendida pelos estados no chamado ‘Custo País do futebol’”.

"Porque esse artigo possui 1 conteúdo do generalidade bastante extensa e Pode vir a ser interpretado de forma qual, somente aparentemente, seja motivo por inconstitucionalidade", complementou.

"Nãeste faz sentido impedir a adesão ao programa por uma condenaçãeste qual não tenha nenhuma relaçãeste com o dinheiro a ser repatriado", defendeu Bichara, que integra o grupo de manejorefregatráfego da Fiesp qual está propondo alterações na lei.

Em matfoiria na última terça-feira (31), o seu comentário está aqui portal JOTA relata qual parte Destes contribuintes de que aderiram ao programa de repatriação do recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% A cerca de ESTES ativos regularizados.

A defesa dos bispos argumenta de que a instruçãeste da Receita extrapola as previsões da Lei 13.254, qual se limita a dizer que a repatriaçãeste "não se aplica aos sujeitos qual tiverem sido condenados em ação penal". Ao contrário da instruçãeste da Receita, a lei não explicita se a proibição inclui condenados em primeira e segunda instância ou apenas condenações finais.

“Agirei utilizando a isençãeste e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem vir a deter certeza disso”, assegurou por diversas vezes ao longo da sabatina.

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